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Modificações
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Lei aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da AppQueFome e você se submete irrevogavelmente à jurisdiço exclusiva dos tribunais naquele estado ou localidade.
As transações financeiras decorrentes da negociação na AppQueFome serão realizadas
por intermédio da empresa Tuna Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº
43.098.655/0001-57 (“Tuna Pagamentos) e de seu sistema de processamento de pagamentos
(“Sistema de Pagamentos”), não cabendo à Contratada qualquer obrigação e/ou
responsabilidade pela intermediação de transações financeiras contratadas pela Plataforma
entre os Consumidores e o Estabelecimento, tampouco pelo repasse dos pagamentos
processados na Plataforma ao Estabelecimento
8.1. Ao contratar um dos Planos (inclusive nas modalidades de teste ou de contratação
gratuita) e/ou utilizar a Plataforma, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito todas
as condiões destes Termos e Condições de Uso. Declara, ainda, ter pleno conhecimento dos
seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições de Uso
8.2. Ao contratar um dos Planos (inclusive nas modalidades de teste ou de contratação
gratuita) e/ou utilizar a Plataforma, ainda que de forma parcial ou a título de teste, o
Contratante estará vinculado a estes Termos e Condiões de Uso, manifestando sua
concordância integral com os termos e disposições deste documento, especialmente, mas sem
se limitar, com relação ao consentimento para o acesso, coleta, uso, armazenamento e
tratamento de seus dados e informações, os quais o Estabelecimento reconhece serem
necessários para a integral execução das funcionalidades ofertadas pela Plataforma. Em caso
de discordncia com qualquer disposiço destes Termos e Condições de Uso, o Contratante
deverá interromper a utilização da Plataforma imediatamente.
8.3. Ao contratar um dos Planos (inclusive nas modalidades de teste ou de contratação
gratuita) e/ou utilizar a Plataforma, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito
todos os termos e condições da Tuna Pagamentos, bem como de sua política de privacidade e
demais regras aplicáveis para a utilização do Sistema de Pagamentos, que estão disponíveis no
site da Tuna Pagamentos.
8.3.1. A bem da clareza, o Contratante reconhece e expressamente declara que a
utilização do Sistema de Pagamentos para a realização de transações na
Plataforma não ser regida por estes Termos e Condições de Uso e/ou pela
Política de Privacidade da AppQueFome, estando sujeita e sendo regida pelos
termos de e condiões de uso, política de privacidade e demais contratos
prprios da Tuna Pagamentos.
8.3.2. O Contratante, mediante o aceite destes Termos e Condições de Uso,
expressamente declara conhecer e aceitar os termos e condições de uso,
política de privacidade e demais contratos da Tuna Pagamentos, assim como as
regras operacionais e de segurança dos arranjos de pagamentos para fins de
processamento de pagamentos online na Plataforma.
8.4. Na hipótese de a empresa prestadora de serviços de intermediação de transaçes
financeiras vier a ser alterada, a continuidade de utilização da Plataforma pelo Contratante
importará em sua anuência com a alteração, inclusive com os termos e condições de uso da
nova intermediadora de pagamentos e demais políticas e regras aplicáveis.
8.5. O Contratante declara estar ciente de que a AppQueFome funciona de forma integrada a
aplicativos externos, de propriedade de terceiros, que não são de propriedade nem estão sob a
ingerência da Contratada, tais como o WhatsApp, o Facebook, o Facebook Messenger e o
Instagram (“Aplicativos de Terceiros”). Dessa forma, ao utilizar a AppQueFome, o Contratante
deverá aceitar, respeitar e atender aos termos e condições de uso, e estará sujeito às políticas
de privacidade e demais normas referentes aos Aplicativos de Terceiros e de empresas a eles
vinculadas, disponíveis em seus respectivos websites e domínios oficiais.
8.6. A Contratada não se responsabiliza pelo cumprimento do Contratante dos termos e
condições de uso, políticas de privacidade e demais normas referentes aos Aplicativos de
Terceiros e de empresas a ele vinculadas, sendo o Contratante o único e exclusivo responsável
pelo seu conhecimento e observncia.
9.1. Em contrapartida à disponibilização dos Planos e prestação de suporte técnico da
Plataforma, o Contratante deverá pagar à Contratada o valor referente ao Plano contratado, de
acordo com periodicidade contratada, e de forma antecipada. Para fins de clareza, fica
estabelecido que o Contratante deverá realizar o pagamento do Plano contratado de forma
antecipada, na modalidade pré-pago”, independentemente da periodicidade do plano
escolhido.
9.2. A Contratada poderá, de tempos em tempos, alterar os preços dos Planos ofertados,
sendo certo que qualquer alteração de preço será comunicada ao Contratante
antecipadamente. As alterações de preços dos Planos surtirão efeitos no início do próximo
período de assinatura (mensal, semestral ou anual), após a data do reajuste.
9.2.1. A continuidade do uso da Plataforma importará em concordância por parte do
Contratante com as mudanças de preo. Caso o Contratante não concorde com
o reajuste, a ele ser reservado o direito de cancelar o seu Plano antes que o
reajuste entre em vigor.
9.3. A Contratada poderá, a seu exclusivo critério e por mera liberalidade, oferecer
descontos ao Contratante para a contratação e/ou renovação de determinado Plano, com
determinada periodicidade, sendo que, em tais casos, os descontos s serão válidos pelo prazo
estipulado pela Contratada, podendo ou não por ela ser renovados, bem como podendo ser
cancelados imediatamente após o prazo estipulado.
9.4. A contratação do Plano será renovada automaticamente no final de cada período de
assinatura, conforme aplicável. Caso o Contratante no deseje renovar a sua assinatura, deverá
comunicar a sua intenção de cancelamento à Contratada com antecedência mínima de 7 (sete)
dias úteis data da renovação automática do Plano, por meio de um dos canais de
atendimento da Contratada.
9.5. O atraso ou inadimplemento de qualquer valor devido pelo Contratante na sua
respectiva data de vencimento ensejará a perda do desconto de 30% do valor do plano
9.6. O atraso ou falta de pagamento, pelo Contratante, de qualquer valor devido à
Contratada na sua respectiva data de vencimento, causará a imediata suspensão e bloqueio
das funcionalidades e/ou de acesso do Contratante à Plataforma até que as pendências
financeiras tenham sido regularizadas. A retomada do acesso somente ocorrerá após a
identificação do pagamento pelo Contratante de todos os valores devidos enquanto o acesso
esteve suspenso.
10.1. O Contratante poderá realizar a contratação de módulos de serviços opcionais já
oferecidos e comercializados pela Contratada nesta data, ainda que em verses de testes, tais
como, iFood e “Fiscal”, e/ou aqueles que venham a ser oferecidos e comercializados pela
Contratada no futuro, por meio dos canais de venda da Contratada. O Contratante deverá
entrar em contato com a Contratada, por meio de um de seus canais de atendimento, para fins
de contrataço dos módulos opcionais.
10.1.1. As condições de prazo, preço e formas de pagamento, dentre outras, dos módulos
opcionais referidos nesta Cláusula serão aquelas que venham a ser ofertadas pela
Contratada no momento da contratação dos módulos de serviços opcionais.
10.1.2. Para fins de clareza, os módulos de servios opcionais não estarão compreendidos
nos Planos comercializados pela Contratada, sendo certo que, se não houver a
realização da contratação dos módulos opcionais pelo Contratante, a Contratada
não estar obrigada a fornecê-los ao Contratante, mesmo que este tenha efetuado
a contrataão de um Plano da Contratada.